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31 maio, 2016
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OAB pode ir ao MP intervir no caso de falta de repasses do Executivo a Santa Casa

Aconteceu na manhã de hoje, dia 31, na sala da provedoria da Santa Casa de Barra Mansa, uma reunião entre membros da OAB, representados pelo presidente Noé Garcêz e pelas Comissões de Saúde e Direitos Humanos, além da diretoria da Santa Casa. Na ocasião, foi passado o déficit negativo e os problemas que o hospital enfrenta, inclusive o fim dos convênios com o Fundamp e com o plano de saúde Salutar.
Segundo o provedor Jair Fusco, a Santa Casa tem um déficit mensal de R$ 750 mil, que ultrapassa os R$ 8 milhões de dívidas por ano. Um dos principais motivos deste alto valor é a falta de repasse municipal. “O governo federal antigamente pagava no começo do mês e agora vem atrasando de 10 a 12 dias, mas pagam. Já o repasse de contrapartida que tem que ser feito através da prefeitura, vai completar o terceiro mês de atraso”, revelou. Vale lembrar que a Santa Casa de Barra Mansa recebe a menor contrapartida da região, com um valor de R$ 340 mil mensais, enquanto Volta Redonda recebe R$ 6,5 milhões, Resende recebe R$ 850 mil, Barra do Piraí e Piraí recebem R$ 750 mil.
Fusco também falou que a Santa Casa de Barra Mansa tem a maior média de habitantes por leito. “Barra Mansa sempre está com lotação máxima. Os problemas das UPAs e dos postos de saúde do município ajudam a sobrecarregar a Santa Casa. Para se ter uma ideia, outras Santas Casas da região recebem um repasse muito maior, mas tem o atendimento consideravelmente menor. Em Barra Mansa a média de habitantes por leito é de 1061 enquanto em Vassouras a média é 119”.
O advogado Marcus Vinicius Faria, do jurídico da Santa Casa, questionou onde está o dinheiro que a prefeitura deveria repassar para o hospital. “O governo estadual repassa uma verba para a prefeitura que fica depositado no Fundo de Saúde, mas falta clareza da prefeitura com essas informações e com essa falta de repasse. Com isso, precisamos sempre recorrer aos bancos para fazer empréstimos e também perdemos a qualidade do serviço por essa sobrecarga de pacientes e falta de recursos. Onde está este dinheiro?”.
Marcus também falou que o Ministério Público Federal e Estadual sempre estão sendo acionados e pediu interferência da Ordem dos Advogados de Barra Mansa, o que foi imediatamente atendido pelo presidente Noé. “A função da OAB é dialogar. Estamos ouvindo a Santa Casa e vamos oficiar a prefeitura para saber qual é a versão dela. Também vamos interferir junto  ao Ministério Público e em outros órgãos competentes para saber quais medidas foram tomadas para resolver esta situação. Caso for necessário, também oficiaremos a Câmara Municipal para que eles possam ajudar nesta fiscalização ao executivo. A saúde de Barra Mansa não pode ficar do jeito que está, até porque a Santa Casa é o único hospital da cidade que atende pelo SUS”, finalizou Garcêz.

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